Protecao de Dados
Ultima atualizacao: janeiro de 2025
1. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
pixarvo.org
Edificio 278, Rua de Santa Catarina, 4000-450 Nova de Gaia, Portugal
Email: care@pixarvo.org
2. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento: quando nos fornece os seus dados atraves do formulario de contacto.
- Interesse legitimo: para melhorar os nossos servicos e a experiencia do utilizador.
- Obrigacao legal: quando necessario para cumprir a legislacao aplicavel.
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Pode solicitar uma copia dos dados pessoais que temos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.
Direito de Retificacao
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao a qualquer momento.
Direito de Apagamento
Pode solicitar a eliminacao dos seus dados pessoais. Apagaremos os seus dados, exceto quando exista uma obrigacao legal de os manter.
Direito de Restricao
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em determinadas circunstancias, por exemplo, enquanto verificamos a exatidao dos dados.
Direito a Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum. Pode tambem pedir a transferencia dos dados para outro responsavel pelo tratamento.
Direito de Oposicao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, incluindo para fins de marketing direto.
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um email para care@pixarvo.org com o assunto "Protecao de Dados". Inclua o seu nome e o pedido especifico. Responderemos no prazo de 30 dias.
5. Retirada de Consentimento
Se deu o seu consentimento para o tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
Para retirar o consentimento, envie um email para care@pixarvo.org com o assunto "Retirada de Consentimento".
6. Seguranca dos Dados
Utilizamos medidas de seguranca adequadas para proteger os seus dados pessoais. Estas incluem encriptacao, controlos de acesso e auditorias regulares de seguranca.
7. Transferencias Internacionais
Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos que existem protecoes adequadas, como clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia.
8. Reclamacoes
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em Portugal.
9. Contacto
Para qualquer questao sobre protecao de dados:
Email: care@pixarvo.org
Morada: Edificio 278, Rua de Santa Catarina, 4000-450 Nova de Gaia, Portugal